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10 direitos dos autistas e suas famílias no Brasil que você não sabia!

  1. Prioridade no atendimento: Os autistas têm direito a atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, como filas e processos.
  2. Inclusão escolar: O aluno autista tem o direito de ingressar e estudar na escola regular, com acesso à educação inclusiva e apoio profissional de um mediador para facilitar a aprendizagem e a participação nas atividades escolares.
  3. Educação profissionalizante e inserção no mercado de trabalho: Autistas podem ser contratados como menor aprendiz a partir dos 14 anos, sem necessidade de preencher requisitos de grau de escolaridade, e têm direito a salário e benefícios.
  4. Isenção de impostos na aquisição de veículos: Autistas têm direito à isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos, e não é necessário que sejam os condutores do veículo.
  5. Vaga especial no estacionamento: Pessoas com autismo têm direito a vagas especiais em estacionamentos públicos, privados e áreas azuis, devendo apenas obter o cartão DEFIS emitido pelo órgão de trânsito local.
  6. Transporte gratuito: Os autistas têm o direito de viajar gratuitamente em ônibus, barcos ou trens. Em relação às passagens aéreas, o acompanhante do autista paga apenas 20% do valor da passagem em algumas companhias que oferecem descontos.
  7. Saúde: As pessoas com deficiência, incluindo autistas, têm direito a atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos.
  8. Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Autistas que atendam aos requisitos da lei têm direito ao BPC/LOAS, que garante o pagamento de um salário mínimo a idosos ou deficientes de baixa renda.
  9. Acompanhante especializado na escola: Caso comprovada necessidade, o autista tem o direito de contar com um acompanhante especializado nas classes comuns de ensino regular.
  10. Jornada de trabalho especial para pais de filhos com TEA: Aqueles que são pais de crianças com TEA e servidores públicos federais têm direito a uma jornada de trabalho especial. Esse benefício também pode ser estendido aos trabalhadores com carteira assinada mediante requerimento judicial, mesmo que não haja uma lei expressa que permita a redução da jornada sem redução salarial.

Esses direitos foram estabelecidos por diversas leis no Brasil, como a Lei Romeo Mion (Lei 13.977/20), a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Eles visam garantir a inclusão, a proteção e a igualdade de oportunidades para as pessoas com autismo e suas famílias no país.

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